domingo, 29 de julho de 2012
Um Maravilhoso Domingo
"Graças vou dou, Senhor, por serdes a fonte de que dimana todo o bem que me sucede. Os que esperam no Senhor renovam suas forças, sobem com asas de águias, correm e não se cansam, caminham e não se fatigam." Isaías
sábado, 28 de julho de 2012
quinta-feira, 26 de julho de 2012
Consciência Brasil: DEFESA DE UM GRANDE JURISTA PARA OS ANISTIADOS COL...
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terça-feira, 24 de julho de 2012
COMUNICADO REUNIÃO MPOG – CONDSEF – AGU –
01/07/2012
CONDSEF: JOSEMILTON COSTA – REGINA NUNES
ASAGU: DANTON FREITAS – JOÃO ARAÚJO NETO
SINDSEP-DF: FRANCISCO RODRIGUES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: ROSÂNGELA SILVEIRA DE OLIVEIRA
SRT/MPOG: MARCELA TAPAJÓS / EDINA MARIA
A reunião foi aberta com a fala do Secretário-Geral da Condsef, Sr. Josemilton Costa, que inicialmente questionou à Dra. Rosângela Silveira o entendimento da AGU em relação a situação dos anistiados/reintegrados, que atualmente não estão no Regime Jurídico da União e também não tem situação definida como celetistas. A Adjunta do Advogado-Geral da União propôs uma reunião entre a Condsef e o Consultor-Geral da União, Dr. Arnaldo, para discussão sobre uma revisão do parecer que ampara a atual situação dos anistiados.
Plano de Carreira:
A Sra. Marcela Tapajós sinalizou a intenção do Governo em elaborar uma proposta de nivelamento das diversas estruturas remuneratórias do Quadro de Pessoal da AGU. Admitiu que em 2010 a proposta apresentada não ia corrigir as distorções, mas o interesse da SRT é de que, na definição do Plano de Carreira dos Servidores da AGU, acertar a situação, considerando o cenário de restrição orçamentária no qual a SRT/MPOG está trabalhando para as discussões salariais no funcionalismo público. Mesmo assim, a Sra. Marcela Tapajós informou que não poderia apresentar a tabela neste momento em virtude dos estudos que ainda estão sendo feitos.
Foi questionado o posicionamento da SRT/MPOG e da AGU, de forma oficial, quanto ao ingresso da DPU no texto. A Dra. Rosângela Silveira explicou que a DPU manifestou formalmente o interesse na criação de uma carreira através do Aviso Ministerial enviado pelo Ministro da Justiça, órgão ao qual a DPU está vinculada. A Sra. Marcela Tapajós afirmou que a entrada da DPU fortalece ainda mais o projeto pois, com a similaridade de atividades da AGU e da DPU, e dentro da lógica do Governo na criação das carreiras transversais, há o entendimento entre as partes da viabilidade da criação das carreiras de apoio à atividade jurídica da União.
O Secretário-Geral da Condsef questionou às representantes do MPOG e da AGU de como serão considerados os enquadramentos na nova tabela. A Dra. Rosângela Silveira e a Sra. Marcela Tapajós informaram que a discussão da reunião ainda é sobre o projeto, e que a questão do enquadramento seria debatida em outro momento.
Novamente foi debatida a questão da transposição/racionalização/aglutinação de cargos. Ao ser questionada sobre o tema, a Adjunta do Ministro da AGU afirmou que o entendimento da Casa é favorável ao tema, ressaltando que além da SRT/MPOG, o debate envolve outras áreas no MPOG e na Casa Civil. Informou que o interesse da AGU é resolver a questão a partir dos parâmetros utilizados para a transposição dos Assistentes Jurídicos em Advogados da União, que é um importante precedente para a resolução da questão, e afirmou o apoio do Advogado-Geral da União neste ponto.
Questionada sobre prazo, a Sra. Marcela Tapajós externou que o Governo estabeleceu como data limite para o término de todas as negociações com o funcionalismo público o dia 31 de julho de 2012. A Dra. Rosângela Silveira informou que, para o encerramento das negociações entre o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União, trabalha com a data de 30.06.2012.
Como o texto ainda não foi disponibilizado aos Servidores para uma ampla discussão, foi agendada uma nova reunião para o dia 17.07.2012, na qual espera-se que, diante do conhecimento da minuta do projeto de lei, seja possível discutir o teor do texto e suas possíveis pendências, para a definição do envio do projeto ao Congresso Nacional.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ASAGU
Copiado do site da ANADEMA
domingo, 22 de julho de 2012
BOM DIA AMIGOS UM MARAVILHOSO DOMINGO
Se soubesse que o mundo
se desintegraria amanhã, ainda assim plantaria a minha macieira.O que me assusta não é a violência de poucos, mas a omissão de muitos.Temos aprendido a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos a sensível arte de viver como irmãos.Martin Luther King
terça-feira, 17 de julho de 2012
REUNIÃO DO DIA 18 DE JULHO COMEÇA ÀS 16 HORAS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA O MS
Visite ANADEMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS E ANISTIADOS em: http://perdadeprazos.ning.com/?xg_source=msg_mes_network
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Blog HelpSaúde: Perfil do Médico Brasileiro
Blog HelpSaúde: Perfil do Médico Brasileiro: Reunimos o resultado de diversas enquetes que nossos médicos nos ajudaram a responder e organizamos tudo num infográfico para facilitar o en...
domingo, 15 de julho de 2012
terça-feira, 10 de julho de 2012
PL 3846/2008
PL 3846/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Identificação da Proposição
Apresentação
12/08/2008
12/08/2008
Ementa
Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.
Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.
Explicação da Ementa
Incluiu os servidores exonerados, demitidos, dispensados ou despedidos dos órgãos ou entidades extintos, liquidados ou privatizados pela Lei nº 8.029, de 1990.
Incluiu os servidores exonerados, demitidos, dispensados ou despedidos dos órgãos ou entidades extintos, liquidados ou privatizados pela Lei nº 8.029, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade
Prioridade
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/08/2008 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/07/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
Apensados
Apensados ao PL 3846/2008 (7)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques (0)
- Emendas (0)
- Histórico de despachos (1)
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos(0)
- Recursos (0)
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)
- Relatório de conferência de assinaturas
Cadastrar para acompanhamentoTramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/08/2008 |
PLENÁRIO (PLEN )
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21/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
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21/08/2008 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
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22/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
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22/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
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02/09/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
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03/09/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
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14/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
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03/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
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22/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
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05/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
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19/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
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17/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
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10/03/2010 |
PLENÁRIO (PLEN )
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10/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
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23/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
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24/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
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25/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
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07/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
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31/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
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17/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
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30/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
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05/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
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16/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
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02/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
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06/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
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