Um Maravilhoso Domingo

"Graças vou dou, Senhor, por serdes a fonte de que dimana todo o bem que me sucede. Os que esperam no Senhor renovam suas forças, sobem com asas de águias, correm e não se cansam, caminham e não se fatigam." Isaías

[unabras_Ano_X] II CONGRESSO ABERTO DE ANISTIA 8878/94‏

                                    PUBLICADO DA FONTE UNABRAS            


                                             
                                                         

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COMUNICADO REUNIÃO MPOG – CONDSEF – AGU –

01/07/2012

CONDSEF: JOSEMILTON COSTA – REGINA NUNES

ASAGU: DANTON FREITAS – JOÃO ARAÚJO NETO

SINDSEP-DF: FRANCISCO RODRIGUES

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: ROSÂNGELA SILVEIRA DE OLIVEIRA

SRT/MPOG: MARCELA TAPAJÓS / EDINA MARIA

A reunião foi aberta com a fala do Secretário-Geral da Condsef, Sr. Josemilton Costa, que inicialmente questionou à Dra. Rosângela Silveira o entendimento da AGU em relação a situação dos anistiados/reintegrados, que atualmente não estão no Regime Jurídico da União e também não tem situação definida como celetistas. A Adjunta do Advogado-Geral da União propôs uma reunião entre a Condsef e o Consultor-Geral da União, Dr. Arnaldo, para discussão sobre uma revisão do parecer que ampara a atual situação dos anistiados.

Plano de Carreira:

 A Sra. Marcela Tapajós sinalizou a intenção do Governo em elaborar uma proposta de nivelamento das diversas estruturas remuneratórias do Quadro de Pessoal da AGU. Admitiu que em 2010 a proposta apresentada não ia corrigir as distorções, mas o interesse da SRT é de que, na definição do Plano de Carreira dos Servidores da AGU, acertar a situação, considerando o cenário de restrição orçamentária no qual a SRT/MPOG está trabalhando para as discussões salariais no funcionalismo público. Mesmo assim, a Sra. Marcela Tapajós informou que não poderia apresentar a tabela neste momento em virtude dos estudos que ainda estão sendo feitos.

Foi questionado o posicionamento da SRT/MPOG e da AGU, de forma oficial, quanto ao ingresso da DPU no texto. A Dra. Rosângela Silveira explicou que a DPU manifestou formalmente o interesse na criação de uma carreira através do Aviso Ministerial enviado pelo Ministro da Justiça, órgão ao qual a DPU está vinculada. A Sra. Marcela Tapajós afirmou que a entrada da DPU fortalece ainda mais o projeto pois, com a similaridade de atividades da AGU e da DPU, e dentro da lógica do Governo na criação  das carreiras transversais, há o entendimento entre as partes da viabilidade da criação das carreiras de apoio à atividade jurídica da União.

 O Secretário-Geral da Condsef questionou às representantes do MPOG e da AGU de como serão considerados os enquadramentos na nova tabela. A Dra. Rosângela Silveira e a Sra. Marcela Tapajós informaram que a discussão da reunião ainda é sobre o projeto, e que a questão do enquadramento seria debatida em outro momento.

 Novamente foi debatida a questão da transposição/racionalização/aglutinação de cargos. Ao ser questionada sobre o tema, a Adjunta do Ministro da AGU afirmou que o entendimento da Casa é favorável ao tema, ressaltando que além da SRT/MPOG, o debate envolve outras áreas no MPOG e na Casa Civil. Informou que o interesse da AGU é resolver a questão a partir dos parâmetros utilizados para a transposição dos Assistentes Jurídicos em Advogados da União, que é um importante precedente para a resolução da questão, e afirmou o apoio do Advogado-Geral da União neste ponto.

 Questionada sobre prazo, a Sra. Marcela Tapajós externou que o Governo estabeleceu como data limite para o término de todas as negociações com o funcionalismo público o dia 31 de julho de 2012. A Dra. Rosângela Silveira informou que, para o encerramento das negociações entre o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União, trabalha com a data de 30.06.2012.

 Como o texto ainda não foi disponibilizado aos Servidores para uma ampla discussão, foi agendada uma nova reunião para o dia 17.07.2012, na qual espera-se que, diante do conhecimento da minuta do projeto de lei, seja possível discutir o teor do texto e suas possíveis pendências, para a definição do envio do projeto ao Congresso Nacional.

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ASAGU

Copiado do site da ANADEMA

BOM DIA AMIGOS UM MARAVILHOSO DOMINGO

 

 Se soubesse que o mundo 

se desintegraria amanhã, ainda assim plantaria a minha macieira.O que me assusta não é a violência de poucos, mas a omissão de muitos.Temos aprendido a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos a sensível arte de viver como irmãos.Martin Luther King

REUNIÃO DO DIA 18 DE JULHO COMEÇA ÀS 16 HORAS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA O MS

ANADEMA INFORMA: REUNIÃO DO DIA 18 DE JULHO COMEÇA ÀS 16 HORAS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA O MANDADO DE SEGURANÇA - PARA QUEM TEM PROTOCOLO PENDENTE DE ANÁLISE E PARA OS QUE TIVERAM ANISTIA CASSADA PELO FHC. CHEGAR NO HORÁRIO POR FAVOR! NÃO EMPURRA TÁ? BOA NOITE! WILSON DUFLES - PRESIDENTE DA ANADEMA. VAMOS UNIFICAR A LUTA COMPANHEIRADA!!!! AGENDA PARA CONSTRUIR A LUTA NO MÊS DE JULHO:                                                                     - ANADEMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS E ANISTIADOS              CONVOCA REUNIÃO GERAL NO RIO DE JANEIRO DATA: 18 DE JULHO DE 2012 - QUARTA-FEIRA HORA:  16 HORAS LOCAL: RUA DO CARMOS, Nº 38 - 3º ANDAR - CENTRO - SEDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES -  RJ. PAUTA: 01 - INFORMES DE BRASÍLIA; 02 - MODELO DE REQUERIMENTO PARA PENDENTE DE ANÁLISE (COM PROTOCOLO NA CEI DE 1993 OU 1994 SEM ANÁLISE); 03 - ORGANIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS ESTADOS; 04 - IDA A BRASILIA DO COMPANHEIRO WILSON DUFLES; 05 - ENCONTRO COM O MINISTRO MARCELO CRIVELA PARA BUSCAR APOIO AO PL (PEDIR AGENDA); 06 - INFORMES SOBRE A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DA ANADEMA NOS ESTADOS; 07 - ATENDIMENTO A PARTIR DAS 16 HORAS NA SEDE DO PT PARA AJUIZAR MANDADO DE SEGURANÇA; 08 - OUTROS ASSUNTOS. WILSON DUFLES - PRESIDENTE DA ANADEMA -                           (21) 80174147               OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER! Visite ANADEMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS E ANISTIADOS em: http://perdadeprazos.ning.com/?xg_source=msg_mes_network

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Cada um recebe de acordo com o que dá. Se você der ódios e indiferenças, há de recebê-los de volta. Mas se der atenção e carinho, há de ver-se cercado de afeto e amor." um bom domingo

PL 3846/2008

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Projetos de Leis e Outras Proposições

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PL 3846/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Identificação da Proposição

Autor
Acélio Casagrande - PMDB/SC

Apresentação
12/08/2008

Ementa
Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.

Explicação da Ementa
Incluiu os servidores exonerados, demitidos, dispensados ou despedidos dos órgãos ou entidades extintos, liquidados ou privatizados pela Lei nº 8.029, de 1990.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade

Despacho atual:

Data	Despacho
21/08/2008	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/07/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )  Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

Apensados

Apensados ao PL 3846/2008 (7)

• PL 5469/2009 
• ;  PL 5602/2009 
• ;  PL 5603/2009 
• ;  PL 5182/2009 (1) 
• ,  PL 2757/2011 
• ;  PL 7378/2010 
• ;  PL 2566/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques (0)
• Emendas (0)
• Histórico de despachos (1)

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos(0)
• Recursos (0)
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)
• Relatório de conferência de assinaturas

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/08/2008	PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC). Inteiro teor
21/08/2008	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2008	Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.
22/08/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Recebimento pela CTASP.
02/09/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
03/09/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008)
14/10/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Apense-se a este o PL-5469/2009. Inteiro teor
22/07/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Apense-se a este o PL-5602/2009. Inteiro teor Apense-se a este o PL-5603/2009. Inteiro teor
05/08/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Apresentação do REQ 5257/2009, pela Dep. Cida Diogo, que "requer a desapensação do PL nº 5.469, de 2009, que tramita apensado ao PL nº 3.846, de 2008."
19/08/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Indeferido o REQ 5257/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se". DCD de 20/08/09 PÁG 42186 COL 02. Inteiro teor
17/12/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Apresentação do REQ 291/2009 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha, que "solicita manifestação da CEANSTI e da Comissão específica do poder Executivo sobre os Projetos de Lei 3846/08, 5469/09, 5602/09, 5603/09, 5030/09, 5182/09, 1857/07 e 1265/07 que tratam sobre a alteração da Lei 8.878 de 1994 e sugere apensamento de PL''s sobre matéria idêntica." Inteiro teor
10/03/2010	PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do REQ 6408/2010, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5182/2009 ao Projeto de Lei nº 3846/2008".
10/03/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Apresentação do REQ 6409/2010, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "requer a manifestação da Comissão Especial da Anistia sobre projetos de lei que tratam do assunto."
23/03/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.408, DE 2010: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 5182/09 ao Projeto de Lei n. 3846/08, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 01. Inteiro teor
24/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Memorando n.º 058/10 à CTASP solicitando a apensação do PL 5182/09 ao PL 3846/08. Inteiro teor
25/03/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Despacho exarado no REQ 6409/10: Encaminhe-se à Comissão Especial de Anistia sob a forma de Consulta.
07/04/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) O Relator Deputado Paulo Rocha aguarda manisfestação da Comissão Especial para proferir seu parecer.
31/05/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7378/2010 => SUG-175/2009 CLP. Em virturde dessa apensação, o PL 3.846/08 e seus apensados passam a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário, em regime de prioridade. Inteiro teor
17/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) À CTASP o Ofício n.º 1889/10/SGM/P, de 16/12/2010, encaminhando resposta da Comissão Especial de Anistia ao REQ 6409/10 da CTASP.
30/12/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
31/01/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011. Inteiro teor
05/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
16/11/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2566/2011. DCD de 17/11/11 PÁG 61904 COL 01. Inteiro teor
02/03/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
06/07/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)