terça-feira, 16 de agosto de 2011

Companheiros




Estivemos na reunião do SINDSEP/DF, convocada e  presidida pela diretora Jô e participação do ex-diretor Carlão, atual coordenador da seção sindical do MPOG.
 Carlão sugeriu que o sindicato enviasse ofício, solicitando audiência com o Sr. Duvanier e Ministra Ideli Salvati, para se ter a garantia da sanção do PLS 372/08, após aprovação no Senado Federal. Foram colocadas diversas questões sobre o PL, e discutidas novas estratégias de luta. Ficou decidido em assembléia, visita aos Senadores no dia 17/08/11 pela tarde. Foi sugerido pela companheira Jane, que fizéssemos uma vigília com vela acesa em frente  ao Palácio da Alvorada pela noite na mesma data, o que foi amplamente aceito pela assembléia. O SINDSEP/DF dará todo apoio logístico necessário e passará mais  detalhes dessa nova ação  nos próximos dias. Convocamos todos a ficarem atentos as instruções e a participarem  em massa.
De nossa união e trabalho, depende a aprovação desse projeto! Participem!!!!
Informou Yvana de Brasilia

domingo, 14 de agosto de 2011

Matéria sobre Aquisição de Benefícios


Empregados da CONAB anistiados têm direito a contagem do tempo de afastamento para aquisição de benefícios
O Tribunal Superior do Trabalho já firmou o entendimento de que a anistia concedida pela Lei 8.878/94 àqueles que foram demitidos e exonerados pela reforma administrativa do Governo Collor não gera direito à remuneração retroativa. No entanto, a Orientação Jurisprudencial nº 56 da SBDI-1 Transitória do TST não proibiu a contagem do tempo de afastamento para aquisição de outros direitos. Caso contrário, o servidor que, no passado, foi injustamente demitido ou exonerado, estaria mais uma vez sendo penalizado.
Adotando esse posicionamento, a 10a Turma do TRT-MG modificou parcialmente a decisão de 1o Grau que, fundamentada na OJ nº 56, havia indeferido o pedido da trabalhadora de contagem do período de afastamento, para obtenção de outros benefícios. Conforme esclareceu a juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, a anistia, prevista na Lei 8.878/94, não equivale a novo ingresso no serviço público, mas, sim, ao retorno da situação existente antes da demissão, com o preenchimento da vaga anteriormente ocupada. O objetivo da Lei é exatamente restituir o emprego daquele que foi ilegalmente atingido pela reforma do Governo Collor.
"Por conseguinte, não há como penalizar o empregado anistiado e não contar o tempo de afastamento para fins de aposentadoria, promoção, férias prêmio, adicionais, anuênios e licenças, bem como a inclusão deste no Plano de Seguridade CIBRIUS" - enfatizou a relatora. A remuneração retroativa foi proibida por lei, mas não existe impedimento para a contagem de tempo para todos os efeitos. Além disso, acrescentou a magistrada, a trabalhadora tem direito à sua inclusão no Instituto de Previdência Privada, o CIBRIUS, porque ela preencheu todos os requisitos para o retorno ao serviço público, não podendo, portanto, ser tratada de forma diferenciada do restante dos servidores e empregados da reclamada, sob pena de violação ao princípio da isonomia.
Se ela não fez a opção para inclusão no prazo de 90 dias, concedido pela entidade aos empregados para adesão, é porque ela estava afastada, em razão da dispensa, já declarada nula por lei.
"Não se pode, todavia, impor a recorrente o ônus financeiro da adesão ao plano de previdência privada, relativamente ao período anterior ao efetivo retorno da recorrente ao serviço, ou seja, a reclamada não pode ser compelida a pagar as contribuições não feitas neste período, sob pena de conferir o efeito financeiro retroativo vedado na OJ transitória nº 56 da SDI-1 do TST" - finalizou a juíza relatora, condenando a reclamada a contar o tempo de afastamento da reclamante para fins de aposentadoria, promoções, anuênios, licença prêmio, além de incluí-la no plano de previdência. (RO nº 00375-2009-025-03-00-6 ).

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domingo, 7 de agosto de 2011

ABAIXO ASSINADO


US QUER! SEREMOS VITORIOSOS! ABAIXO-ASSINADO PARA ENTREGAR A PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF NO DIA 29 DE JUNHO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA - EM BRASÍLIA. ESTE DESAFIO É MEU, É SEU, É DE TODOS!

ANADEMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS E ANISTIADOS - LEI 8878/94
Petição Pública Logotipo 

Abaixo-assinado APOIO AO PLS 372/08 (PL 5030/09) DEMITIDOS COLLOR

Nós subscrevemos o abaixo-assinado APOIO AO PLS 372/08 (PL 5030/09) DEMITIDOS COLLOR. ,  

Para:PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF

Nós, DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR e amparados pela Lei 8878/94, de 16 de março de 1990 à 30 de setembro de 1992, vimos por este instrumento, pedir sua assinatura neste abaixo-assinado, para que o governo da Presidente Dilma Rousseff, cumpra uns dos acordos de sua campanha para Presidenta da República, e peça ao Presidente da CCJ, no Senado Federal, para que aquela casa vote o PLS 372/08 (PL 5030/09 - CÂMARA DOS DEPUTADOS), e aprove o Parecer favorável com retorno dos trabalhadores que foram DEMITIDOS na era Collor e os que ficaram em processo de Liquidação das empresas extintas, abrindo os prazos por 180 dias para que todos enviem ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão seus Requerimentos para análise de retorno ao serviço público. Ousar Lutar, Ousar Vencer! 

ANADEMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS E ANISTIADOS - LEI 8878/94. 

Presidente - Wilson Dufles - Anistiado BNDES - RIO DE JANEIRO (21) 80174147

Os signatários 1038 pessoas já assinaram.

Leia o abaixo-assinado APOIO AO PLS 372/08 (PL 5030/09) DEMITIDOS COLLOR. 

Conquista está em Nossas Mãos !  
Rumo a Luta, ao Trabalho e a Vitória!  
  
"O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons." (MartinLuther King) 
  
“Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo, então somos companheiros.” (Che Guevara) 

 Saudações  PTistas.
Cesar Augusto Benevides


UMA MENSAGEM DE ESPERANÇA

WILSON DUFLES - BNDES - RJ (21) 801

Cesar Augusto BenevidesCesar Augusto BenevidesCesar Augusto BenevidesCesar Augusto BenevidesCesar Augusto BenevidesCesar Augusto BenevidesCesar Augusto BenevidesCesar Augusto BenevidesCesar Augusto BenevidesCesar Augusto Benevides


021 



CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DO PT DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS EM TODO O BRASIL
 
Estaremos criando nosso NÚCLEO DO PT DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS DO RIO DE JANEIRO, por isso estamos convocando o máximo de companheiros e companheiras para participarem dessa próxima reunião dia 08 de agosto de 2011, na Rua do Carmo, nº 38 – 3º andar, Centro, Rio de Janeiro.
 
Paralelamente a luta construída ao longo dos anos nos Sindicatos, Associações, entre outros espaços que nos foram concedidos, estamos, agora, estrategicamente, principalmente para os que sempre foram de nosso partido (PT), e é claro, aberto a todos os simpatizantes, até mesmo para os amigos de outras instituições, CENTRAR a UNIDADE em nosso movimento dentro do PT.
 
Por quê esta estratégia agora de luta e qual a importância de levarmos para dentro de nosso Partido a responsabilidade de garantir JUSTIÇA para todos os Anistiados e Anistiandos demitidos no governo Collor: muito simples! Vejamos.
 
O Partido dos Trabalhadores está no governo. Foi construído por nós DEMITIDOS COLLOR durante anos a fio, com uma concepção socialista, pela construção de um governo dirigido pelos trabalhadores, pela inserção do governo na economia, pautado por uma política de melhoria das condições de vida do povo brasileiro. E nosso partido tem feito muito bem o dever de casa. Sabemos das turbulências que nosso Partido tem enfrentado ao longo dos anos, mas sabemos também que os erros tem levado o governo a mudanças radicais no modo de governar. 
Fomos demitidos por uma política nefasta, neoliberal, de estado mínimo, do ex-presidente Collor. Centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras se viram de um dia para outro sem seus empregos, sem seu ganha pão. Milhares de famílias destruídas por conta desta política. E os resultados tem sido tímidos perante os números apresentados nas demissões.
 
A lesgilações existentes construídas ao longo do tempo não foram suficientes para garantir o retorno de todos, e nem mesmo os direitos que foram solapados  anos a fio ainda estão longe de se serem resgatados.
 
A construção da Audiência Pública em Brasília, organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Mininoria - CDHM, foi um marco na reconstrução de nossa luta. Por isso aguardamos ansiosos por resultados positivos vindo do governo. Queremos um Decreto Lei, uma Orientação Normativa, alguma legislação que possa garantir nossos direitos, nosso retorno.
 
Mas como virar o jogo nesse momento? Como garantir estes direitos? Como conseguir que do Senado o apoio de todos os Senadores que fazem parte da CCJ e fazer com que o governo aprove sem VETO nosso PLS 372/08?
 
É hora de agir com inteligencia! lutar com perzpicácia! É hora de UNIDADE EM NOSSO MOVIMENTO!
 
A estratégia adotada pela ANADEMA, que é uma entidade oriunda do Grupo Perda de Prazos, é de criarmos neste momento, em todos os estados, NÚCLEOS DO PT DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS EM ÂMBITO NACIONAL. Teremos participação dentro do partido que está no governo. Somos centenas de milhares e poderemos influenciar nas decisões do Partido. Ajudaremos a construir uma política voltada para a massa de trabalhadores em geral. Não iremos olhar para o próprio umbigo. Estaremos atentos a todas as Temáticas envolvidas no processo de discussão e construção da luta dos trabalhadores, e por um futuro melhor para nosso país. Não queremos que gerações futuras sejam também massacradas por políticas neoliberais, de arrocho da classe trabalhadora, por reformas administrativas que serviram somente para destruir vidas.
 
Por estes esclarecimentos, CONVOCO a todos, e em todos os estados da Federação, ORGANIZAREM OS NÚCLEOS DO PT DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS.
 
Começaremos aqui no Rio de Janeiro nosso primeiro núcleo. Esperamos que os companheiros e companheiras façam o mesmo em outros estados. 
 
É importante deixar claro que estará aberto a todos a participação, pois somente assim poderemos, olho-no-olho, cobrar do governo uma política voltada ao resgate daqueles que foram vítima DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA NEOLIBERAL.
 
Tenho dito:  depois dos massacres na época da ditadura militar, fomos nós, DEMITIDOS COLLOR, a segunda maior perseguição dos trabalhadores em nosso país.
 
WILSON DUFLES - REINTEGRADO BNDES - RJ (21) 8017
  
 ANADEMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS E ANISTIADOS
 
NAAERJ/DM/PT/RJ -NÚCLEO DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS DO ESTADO DO RJ
 
                  OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!
 
 
REUNIÃO DE CRIAÇÃO DO NÚCLEO NAAERJ/DM/PT/RJ DIA 08 DE AGOSTO DE 2011 - SEDE DO PT/RJ - 18 HORAS.
 
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            Cesar Augusto BenevidesSEDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - RJ  Cesar Augusto Benevides                                   
 
                        REUNIÃO GERAL NO RIO DE JANEIRO  
                                           (DEMITIDOS COLLOR)
 
DATA: 08 DE AGOSTO DE 2011 – SEGUNDA-FEIRA
 
LOCAL:  SEDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO - RUA DO CARMO, Nº 38 - 3º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - SECRETARIA DE MOVIMENTOS POPULARES DO PT/RJ 


GANHO INDENIZAÇÃO


Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários


Os familiares de um ex-empregado da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) demitido durante o Governo do presidente Fernando Collor e morto sem conseguir a reintegração ao trabalho serão indenizados por dano moral no valor de 120 salários. Na decisão mais recente do processo, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou seguimento a agravo em recurso extraordinário da Infraero, que pretendia que o processo fosse examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em dezembro de 1990, aos 55 anos de idade, o trabalhador foi demitido da Infraero pelo programa de demissões no serviço público do então presidente Fernando Collor. Embora a Lei 8.878/1994 tenha anistiado todos os demitidos daquela época, ele não conseguiu, até sua morte, em 2005, ser reintegrado à Infraero. Somente em dezembro 2006, doze anos após a anistia, o Ministério da Defesa, ao qual a Infraero está ligada, publicou portaria determinando o retorno dos demitidos no Governo Collor. Em abril de 2007, a viúva recebeu uma ligação telefônica do órgão convocando o marido para o trabalho.
Ainda em 2007, a viúva entrou com ação na Justiça do Trabalho pedindo indenização por danos morais à Infraero. O pedido foi negado pela 5ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), mas concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que condenou a Infraero a indenizá-la em 120 salários recebidos pelo seu ex-empregado devido à demora em atender uma determinação legal. Em sua decisao, o TRT-AM/RR ressaltou que, apesar da anistia de 1994, a Infraero "perdeu-se em procedimentos burocráticos de suas comissões de anistia e não reconheceu o direito do trabalhador até sua morte".
Para o Tribunal Regional, o trabalhador, que teve que enfrentar o desemprego com mais de 50 anos, "viveu em plena angústia até a morte, o que se presume ocorra com qualquer pessoa saudável que, de repente, vê cessada sua fonte de renda e passe a viver de uma expectativa de readmissão que só veio após sua morte". A Infraero tentou, sem sucesso, recorrer ao TST que, por fim, negou o seu pedido de envio do processo ao STF por "ausência de repercussão geral".

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