quarta-feira, 27 de junho de 2012

INFORME ANADEMA: COMUNICADO REUNIÃO MPOG – CONDSEF – AGU – ASAGU‏


 
ANADEMA - WILSON DUFLES - PRESIDENTE             (21) 80174147      

COMUNICADO REUNIÃO MPOG – CONDSEF – AGU – ASAGU
 
CONDSEF: JOSEMILTON COSTA – REGINA NUNES
ASAGU: DANTON FREITAS – JOÃO ARAÚJO NETO
SINDSEP-DF: FRANCISCO RODRIGUES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: ROSÂNGELA SILVEIRA DE OLIVEIRA
SRT/MPOG: MARCELA TAPAJÓS / EDINA MARIA
 
A reunião foi aberta com a fala do Secretário-Geral da Condsef, Sr. Josemilton Costa, que inicialmente questionou à Dra. Rosângela Silveira o entendimento da AGU em relação a situação dos anistiados/reintegrados, que atualmente não estão no Regime Jurídico da União e também não tem situação definida como celetistas. A Adjunta do Advogado-Geral da União propôs uma reunião entre a Condsef e o Consultor-Geral da União, Dr. Arnaldo, para discussão sobre uma revisão do parecer que ampara a atual situação dos anistiados.
 
Plano de Carreira:
 
A Sra. Marcela Tapajós sinalizou a intenção do Governo em elaborar uma proposta de nivelamento das diversas estruturas remuneratórias do Quadro de Pessoal da AGU. Admitiu que em 2010 a proposta apresentada não ia corrigir as distorções, mas o interesse da SRT é de que, na definição do Plano de Carreira dos Servidores da AGU, acertar a situação, considerando o cenário de restrição orçamentária no qual a SRT/MPOG está trabalhando para as discussões salariais no funcionalismo público. Mesmo assim, a Sra. Marcela Tapajós informou que não poderia apresentar a tabela neste momento em virtude dos estudos que ainda estão sendo feitos.
 
Foi questionado o posicionamento da SRT/MPOG e da AGU, de forma oficial, quanto ao ingresso da DPU no texto. A Dra. Rosângela Silveira explicou que a DPU manifestou formalmente o interesse na criação de uma carreira através do Aviso Ministerial enviado pelo Ministro da Justiça, órgão ao qual a DPU está vinculada. A Sra. Marcela Tapajós afirmou que a entrada da DPU fortalece ainda mais o projeto pois, com a similaridade de atividades da AGU e da DPU, e dentro da lógica do Governo na criação  das carreiras transversais, há o entendimento entre as partes da viabilidade da criação das carreiras de apoio à atividade jurídica da União.
 
O Secretário-Geral da Condsef questionou às representantes do MPOG e da AGU de como serão considerados os enquadramentos na nova tabela. A Dra. Rosângela Silveira e a Sra. Marcela Tapajós informaram que a discussão da reunião ainda é sobre o projeto, e que a questão do enquadramento seria debatida em outro momento.
 
Novamente foi debatida a questão da transposição/racionalização/aglutinação de cargos. Ao ser questionada sobre o tema, a Adjunta do Ministro da AGU afirmou que o entendimento da Casa é favorável ao tema, ressaltando que além da SRT/MPOG, o debate envolve outras áreas no MPOG e na Casa Civil. Informou que o interesse da AGU é resolver a questão a partir dos parâmetros utilizados para a transposição dos Assistentes Jurídicos em Advogados da União, que é um importante precedente para a resolução da questão, e afirmou o apoio do Advogado-Geral da União neste ponto.
 
Questionada sobre prazo, a Sra. Marcela Tapajós externou que o Governo estabeleceu como data limite para o término de todas as negociações com o funcionalismo público o dia 31 de julho de 2012. A Dra. Rosângela Silveira informou que, para o encerramento das negociações entre o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União, trabalha com a data de 30.06.2012.
 
Como o texto ainda não foi disponibilizado aos Servidores para uma ampla discussão, foi agendada uma nova reunião para o dia 17.07.2012, na qual espera-se que, diante do conhecimento da minuta do projeto de lei, seja possível discutir o teor do texto e suas possíveis pendências, para a definição do envio do projeto ao Congresso Nacional.
 
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ASAGU

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sexta-feira, 22 de junho de 2012

CONVOCA REUNIÃO GERAL NO RIO DE JANEIRO 26 DE JUNHO



ANISTIA TEM QUE SER AMPLA, GERAL E IRRESTRITA!

  
 

VAMOS UNIFICAR A LUTA COMPANHEIRADA!!!!
 



                                         - ANADEMA -
 
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS E ANISTIADOS
             CONVOCA REUNIÃO GERAL NO RIO DE JANEIRO 
DATA: 26 DE JUNHO DE 2012 - TERÇA-FEIRA
HORA:  18 HORAS
LOCAL: RUA DO CARMOS, Nº 38 - 3º ANDAR - CENTRO - SEDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES -  RJ.
PAUTA:
01 - INFORMES DE BRASÍLIA;
02 - MODELO DE REQUERIMENTO PARA PENDENTE DE ANÁLISE (COM PROTOCOLO NA CEI DE 1993 OU 1994 SEM ANÁLISE);
03 - ORGANIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ;
04 - IDA A BRASILIA DO COMPANHEIRO WILSON DUFLES NO MÊS DE JUNHO DE 2012 PARA ACOMPANHAR TRÂMITE DE PROCESSOS NA CEI, ENCONTRO COM  PARLAMENTARES, ETC...;
05 - ENCONTRO COM O MINISTRO MARCELO CRIVELA PARA BUSCAR APOIO AO PL (PEDIR AGENDA);
06 - APOIO A MP DO GRUPO CAEBIANO (JOSÉ AUGUSTO, JOSÉ ANTONIO), MANUEL ENTRE OUTROS;
07 - OUTROS ASSUNTOS.
WILSON DUFLES - PRESIDENTE DA ANADEMA -                 (21) 80174147            (21) 80174147                  
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!

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segunda-feira, 4 de junho de 2012

Parabéns companheiros por essa vitoria



DPU recebe novos servidores anistiados

30 de maio de 2012
Cinco novos servidores passaram a integrar a partir da última terça-feira, 29, o quadro da Defensoria Pública da União no Pará (DPU/PA). Todos eles retornam ao serviço público após mais de duas décadas de processo na justiça contra o chamada Plano Collor, que teve com uma das suas medidas a demissão de funcionários públicos nos anos 90. Para recebê-los formalmente e passar as orientações iniciais, foi realizada uma reunião com o defensor-chefe da DPU/PA, Domingos Daniel, e o chefe do setor administrativo, Wagner Albuquerque.
Alguns dos anistiados já estavam acompanhando o funcionamento do setor de atendimento há quase uma semana com o objetivo de aprender aspectos gerais da DPU. Na reunião realizada na tarde de ontem, ficou definido que dois dos novos servidores trabalharão no atendimento orientando os assistidos e operando o Sistema Geral de Atendimento (SGA), enquanto os demais farão parte da Secretaria Processual, novo cartório que entrará em funcionamento no início do próximo mês.
Secretaria Processual
Esse novo setor da DPU/PA terá como objetivo retirar várias atribuições que hoje são feitas pelo setor de atendimento, e com isso agilizar a parte técnica e burocrática da unidade. Além dos novos servidores anistiados, também farão parte desse setor a servidora Cláudia Brito e o também anistiado Francisco Magalhães, que deixa o atendimento e leva sua experiência para o novo setor.
A Secretaria Processual terá como responsabilidade realizar o recebimento, distribuição e instrução dos Processos de Assistência Jurídica (PAJ), assim como agilizar a chegada das intimações nos ofícios. Nas palavras do defensor-chefe da DPU/PA, será uma peça fundamental no funcionamento da unidade, pois atuará diretamente com os processos, prazos e outras atribuições fim da DPU.
“Estava apenas esperando a chegada de vocês para montar a nossa Secretaria Processual. Saibam que estou muito satisfeito com a chegada de mais servidores e espero que gostem do que vão fazer aqui, pois o trabalho na DPU é muito importante e interessante”, falou Domingos Daniel.
Um dos que passam a integrar o setor, o servidor Herbert Carioca Estrela, falou da emoção de voltar ao serviço público após tantos anos em uma instituição como a Defensoria Pública da União. “Estou gostando muito de trabalhar em um órgão que ajuda pessoas carentes. É realmente muito gratificante e espero poder ajudar, pois estou gostando muito do trabalho que estou executando”, disse.
Distribuição dos novos servidores:
Setor de atendimento:
1- Raimundo Aguinaldo
2- Assis de Ribamar
Secretaria Processual
1- Francisco Magalhães
2- Herbert Estrela
3- Higino Magalhães
4- João Valente
Escrito por dpupara