terça-feira, 27 de março de 2012

CONVOCAÇÃO PARA ATO DE ANISTIADOS DA LEI 8878/94 28/03/2012 AS 9 HORAS EM BRASÍLIA‏



ANISTIADOS E DEMITIDOS DO GOVERNO COLLOR www.anistiadosedemitidos.blogger.com.br
CONVOCAÇÃO PARA ATO DE ANISTIADOS DA LEI 8878/94 28/03/2012 AS 9 HORAS EM BRASÍLIA
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FONTE: UNABRÁS.
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sábado, 24 de março de 2012

CARTA DA ANADEMA ENVIADA AO MINISTRO MARCELO CRIVELLA - MARÇO DE 2012 - WILSON DUFLES - PRESIDENTE‏



WILSON DUFLES - BNDES - RJ             (21) 80174147       - OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!

    ANADEMA – ASSOCIAÇÃO  NACIONAL DOS DEMITIDOS E ANISTIADOS - RJ

Excelentíssimo Senhor Ministro Marcelo Crivellla

                        Nós, demitidos na era Collor, vimos por este instrumento, pedir a V.Sª, reunião em Brasília, se possível para o mês de maio de 2012, com o intuito de dar informações sobre a luta dos Demitidos na era Collor e buscar aprovação para uma Medida Provisória junto ao governo da Presidenta Dilma Rousseff para resgatar nossos direitos.

                        Há 20 anos que lutamos pelo retorno dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras demitidos injustamente. Os que retornaram, ainda amargam direitos que foram usurpados durante anos como: previdência, melhor enquadramento salarial, combate ao assédio moral, plano de saúde, plano de cargos e salários, etc.

                        Perdemos as contas dos milhares de companheiros e companheiras que já faleceram. Pior, os viúvos e viúvas destes cidadãos não contam com pensão e nem mesmo com nenhuma assistência social.

                        Foram 130.00 (cento e trinta mil) trabalhadores e trabalhadoras demitidos em âmbito nacional na pior reforma administrativa dos governos que se passaram na República Federativa do Brasil, no período de 16 de março de 1990 à 30 de setembro de 1992 (vide Lei 8878/94). Somente no Rio de Janeiro foram 40% deste contingente, ou seja, 52.000. Destes, temos mais 5.000 (cinco mil) trabalhadores que foram demitidos após o período da Lei, que ficaram no processo de liquidação das empresas extintas. Também temos um contigente de trabalhadores demitidos num período anterior a Lei 8878/94, que são os AVR, AVB e ACC, estes trabalhavam arduamente na fronteira de nosso país combatendo o narcotráfico, o contrabando, etc..., ex-trabalhadores da Receita Federal.

                        Graças ao Governo Lula é que conseguimos retornar com 15.000 demitidos, mas ainda falta muito para reparar nossos direitos e resgatar os que ainda não foram readmitidos.

Uma Comissão Interministerial, que funciona no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília, CEI, que com sua equipe técnica de alto nível, em muito tem nos ajudado, porém ainda está aquém do que precisamos para alavancar de vez a nossa luta e resgatar estes milhares de trabalhadoras e trabalhadoras.

Precisamos resgatar a nossa Dignidade! Precisamos voltar a sorrir! Precisamos de sua ajuda.

Contamos com a compreensão e consciência de V.Sª  para com a nossa luta.

                                                                  Atenciosamente,

                                            Rio de Janeiro, 21 de março de 2012

                                              -  Wilson Dufles de Almeida Lima –
                                                      Presidente da ANADEMA

 Ao Ilmº Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura     

 Senador Marcelo Crivella

 SBS Quadra 02 lote 10 bloco "J" - Ed. Carlton Tower – Brasília - DF

                                                           
Contatos: (21)80174147/3805253-E-mail:dufles2000@yahoo.com.br-

DEUS SEJA LOUVADO

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sexta-feira, 23 de março de 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA - REUNIÃO COM MINISTRO CRIVELLA - MEDIDA PROVISÓRIA‏

Prezados Anademistas,
Estamos elaborando agenda para estar com o Ministro Marcelo Crivella, Deputado Estadual Alexandre Correa - PRB e o Senador Eduardo Lopes - PRB, com intuito para colocar em prática nossa agenda de maio, que será a Audiênca Pública dos Demitidos e Anistiados, promovido pela ANADEMA.
Nesta discussão, estaremos buscando sugestões para MP e outros assuntos pertinentes a nossa luta. Venha interagir no blog para que possamos construir a nossa luta. Em breve estarei divulgando toda nossa agenda.
Não esqueçam de nossa próxima reunião dia 17 de abril. Até lá estarei divulgando os novos protocolos feitos na CEI, em Brasília. Abraços para todos. Um ótimo dia.
Wilson Dufles - Presidente da ANADEMA. -             (21) 80174147      
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segunda-feira, 19 de março de 2012

AOS COMPANHEIROS ANISTIADOS:



Wilson Dufles Dufles18 de Março de 2012 11:39

Muitos dos que retornaram, principalmente os que foram absorvidos pela Administração Direta, NÃO FORAM ENQUADRADOS NA TABELA DA LEI 11907/2009 e sim tiveram seus salários APENAS “atualizados pelos índices de correção adotados para atualização dos benefícios do regime geral da previdência social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno”, conforme inciso I, do art. 3º do Decreto 6657/08, que já tinha sido substituído pela Lei 11907/09. MUITOS NÃO TIVERAM A EVOLUÇÃO DO CARGO, NEM AS ATUALIZAÇÕES SALARIAIS COMO DETERMINA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº6657/2008, NEM OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DURANTE OS QUASE VINTE ANOS DE AFASTAMENTO, IMPEDINDO O PROCESSO DE APOSENTADORIA JUSTA.
Pela Lei, tínhamos prazo de 15 dias para apresentar contra - cheques, ficha financeira e/ou outros documentos comprobatórios de verbas recebidas. Já é ínfimo este prazo visto que nos exigiam documentos que nem existiam mais em nosso poder (não esperávamos essa exigência após 18 anos de espera).

A maioria dos anistiados que conseguiu retornar não tinha condição de apresentar os documentos exigidos pela Lei, no seu artigo 310. Nem os órgãos de Recursos Humanos das empresas extintas tinham em seu poder os registros dos empregados, que deveriam ser guardados por trinta anos, não solicitaram esses documentos, e nem protocolizaram o seu recebimento. No caso do CEBRAE/MDIC, a CGRH solicitou apenas documentos para a posse, e utilizou para fazer o cálculo da atualização do salário o Documento de Rescisão de Contrato, Não houve formalização COM ABERTURA DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA CADA SERVIDOR, na entrega dos documentos que foram:
a) ato por meio do qual foi formalizada a demissão do empregado ou documento hábil a demonstrar a data de sua demissão;
b) contracheque ou ficha financeira do empregado correspondente ao mês em que foi demitido;
c) ato que efetivou o retorno ao serviço na administração pública direta, autárquica ou fundacional;
d) protocolo ou documento equivalente, no qual esteja demonstrado que o empregado apresentou, no prazo decadencial de 15( quinze) dias contados do seu retorno, a comprovação de todas as parcelas remuneratórias a que fazia jus na data de sua demissão ( cf.art. 2º do Decreto nº 6.657/2008);
e) na hipótese de não ter sido observado o prazo inserto no item “d”, a declaração do MME no sentido de que procedeu à recomposição da remuneração original em conformidade com o inciso I do art. D 3º do Decreto nº 6.657/2008;
f) planilha de cálculo contendo, de forma discriminada: 1) as parcelas remuneratórias que foram utilizadas para compor o valor da remuneração original; 2 os índices para atualização dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social que foram aplicados e 3) o nível do emprego do anistiado, se auxiliar, intermediário ou superior ( cf. anexo modelo);
g) planilha contendo os valores correspondentes à diferença entre o montante percebido pelo anistiado desde o seu retorno e aquele a ser aferido em razão da recomposição da sua remuneração original ( cf. anexo modelo), conforme determinou a NOTA TÉCNICA Nº259/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, datada de 18/03/2010- ASSUNTO: Enquadramento Salarial dos Anistiados – Decreto nº 6.657/2008 - em resposta de consulta formulada mediante Ofício nº 041/2010-CGRH , referente aos procedimentos para a recomposição da remuneração de anistiados – oriundos das extintas CAEEB e SIDERBRÁS que retornaram ao Ministério das Minas e Energia.
Cabe lembrar, ainda, que com a edição do Decreto 1153/94 que instituiu a CEA- Comissão Especial de Anistia da Secretaria de Administração Federal da Presidência da República, que para “APENAS” COMPROVAR A DATA DE DEMISSÃO DETERMINADA NO PERÍODO ESTABELECIDO PELA LEI 8878/94 – 16/03/1990 À 30/11/1992 - E PARA PROVAR QUE O ATO DE DEMISSÃO NÃO HAVIDO OCORRIDO COM JUSTA CAUSA, valeu-se a CEA, do documento de Rescisão de Contrato do postulante a anistia, que foi incluído em todos processos de Anistia, junto com a Ata de Anistia, Fundamentação de Retorno, e a publicação da Portaria de Anistia, não para servir de base para o cálculo de recomposição salarial, que foi muito posteriormente definido - quase QUINZE ANOS (15) DEPOIS.

No nosso caso (CEBRAE) foi nos informado na data da posse (tivemos que ir à Brasília) qual seria nosso enquadramento (pela tabela da Lei) e que foi confirmado via e-mail pela Chefe de Recursos Humanos do MDIC à época. No entanto fomos surpreendidos com enquadramento diferente, abaixo de nossa formação acadêmica, divergente de nosso tempo de serviço, e sem qualquer explicação do órgão (MDIC).
Eis que, passados 02 anos de vários requerimentos descansando na mesa de analistas do MPOG sem qualquer resposta (acho que nem lembram) SURGE O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 08/09/10 ACERCA DA APLICAÇÃO DOS TETOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INSTITUÍDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03 AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DAS REFERIDAS EMENDAS.

Acontece que o texto destas Emendas aumentou o valor do teto de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00 e de R$ 1.869,24 para R$ 2.400,00, respectivamente SEM NO ENTANTO AUMENTAR O VALOR DOS BENEFÍCIOS NA MESMA PROPORÇÃO.

O INSS entendeu que esses novos tetos seriam aplicáveis unicamente aos benefícios concedidos após a edição das emendas, que o teto previdenciário fazia parte do próprio cálculo do valor do benefício. Assim, incidia quando da concessão e, mesmo que o benefício restasse limitado, alterações futuras do teto seriam relevantes, já que o valor devido estaria consolidado naquele momento.
O Supremo por sua vez adotou o entendimento de que OS TETOS, ENQUANTO LIMITADORES, NÃO COMPÕEM O CÁLCULO DO BENEFÍCIO, SENDO SEMPRE APLICÁVEIS MOMENTO A MOMENTO E, NA HIPÓTESE DE SUA MAJORAÇÃO SEM AUMENTO CORRESPONDENTE DO VALOR DO BENEFÍCIO, SÃO APLICÁVEIS NORMALMENTE A TODO E QUALQUER BENEFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DO MOMENTO DA CONCESSÃO.
Ora, a AGU orientou o MPAS a efetivar, através do INSS as revisões solicitadas pelos aposentados, ou seja, reconhecer administrativamente o direito dos segurados afetados pela decisão do STF.
Os amigos devem estar perguntando o por quê dessa história toda??? Ora amigos, se nossos salários foram atualizados pelos índices de correção de benefícios, estes 02 índices referentes às EC’s 20/98 e 41/03, referentes aos meses de dez/98 e jan/04 (1,1096 e 1,2839-índices esses informado por perito contábil cujo nome não divulgarei por motivos éticos pois o mesmo efetuou cálculos para um colega nosso) não estavam incluídos na tabela a mim apresentada pelo MDIC, tabela essa que foi cedida pelo MME.
Assim sendo, amigos, julgo que fomos surrupiados em nossas atualizações, em 42,46% (1,1096 x 1,2839). Desta forma coloco aqui a questão para análises, discussões, sugestões e/ou pareceres dos entendidos. Se quiseram nos prejudicar não aplicando a tabela constante da Lei 11907/09, nos enquadrando num salário inferior visto que os índices de correção de benefícios da previdência nunca deu um aumento real aos segurados, agora está na hora de refazerem os cálculos conforme determina a Lei, e que eles fizeram questão de cumprir à época.
Anistiados CEBRAE
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sábado, 17 de março de 2012

Uma mensagem de esperança da anadema



Uma mensagem a todos os membros de ANADEMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS E ANISTIADOS



 WILSON DUFLES

Segue mais algumas informações sobre a reunião, são as mesmas de antes, formação da comissão parlamentar, esforço do Senador Lobão para aparar qualquer vicio no PL e tentar apresenta-lo novamente e ao mesmo tempo está tentando uma reunião com a Ideli Salvatti, que alegou não saber o motivo do Veto, que deve acontecer agora no mês de março, que os trabalho dessa comissão devem ser colocados em pauta também agora em março e que no dia 28 /03 teremos uma passeata junto com o Condsef, foi uma sugestão do Carlão fazer uma passeata de repudio a Dilma, ja que ela vetou o projeto e nós ficamos quietos, dai o Othon disse que poderiamos juntar os grupos para fazer um ato maior, com o seguinte slongan  "DEMITIDOS PELO COLLOR E VETADOS PELA DILMA", teve também informações do setor juridico quanto aos pedidos de mandato de segurança.
Bom basicamente foi isso..

sábado, 10 de março de 2012


WILSON DUFLES - BNDES - RJ             (21) 80174147       - OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!


Prezados Anademistas, bom dia.

O companheiro Max Welber acaba de entrar em nossa Associação com o intuito de nos ajudar nesta luta pela conquistas de nossas Anistias. Ele é assessor do Senador Marcelo Crivella (PRB), que agora está Ministro da Pesca e Aquicultura.  
A partir de agora ele também nos ajudará a trazer a agenda do Ministro para nosso blog. Irei adicioná-lo como mediador do blog para ficar mais fácil nossa comunicação com o secretariado do Senador.  
O primeiro  suplente assumiu o lugar do Senador Crivella, o agora Senador Eduardo Lopes, do PRB. Nosso amigo Max está buscando uma agenda daqui a duas semanas em Brasília, onde iremos, juntos, apresentar ao Ministro e ao Senador uma Medida Provisória para abrir prazos para todos os demitidos na era Collor, incluindo o pessoal da Liquidação e também os AVR, ACC e AVB, pois estes também foram demitidos na era Collor.
Peço a todos para acessarem mais o nosso blog, pois começaremos travar uma nova luta para resgatar nossos direitos.
Peço para mandarem sugestões para colocarmos na Medida Provisória. Estamos  pedindo ao Deputado Estadual Alexandre Correa, PRB, para encaminhar pedido de Audiência Pública à ALERJ, com o intuito de dar mais visibilidade aos nossos pleitos e buscar apoio de outros parlamentares. Forte abraço para todos e um ótimo fim de semana.

Wilson Dufles – Presidente da ANADEMA –             (21) 80174147       -TIM
PRÓXIMA REUNIÃO DA ANADEMA DIA 17 DE ABRIL.

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